Processo minerário
848.355/2010
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/12/2010 e 26/12/2014. Estado: Rio Grande do Norte. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE.
- Seção 1
Relação nº 275/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)
AI N°670/2014
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- Seção 1
Relação nº 241/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Not.199/2014 - R$ 282,28
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- Seção 1
Relação nº 198/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
Relação nº 148/2014 · SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 300/14
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- Seção 1
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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