Processo minerário

848.368/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 24/10/2023 Seção 1

   Relação nº 82/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado do Rio Grande do Norte

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:FRANCISCO DE ASSIS JOSE DOS SANTOS- CNPJ 672.376.144-87- Registro de Licença N° 16/2015- Vencimento da Licença: INDETERMINADO

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2. 21/07/2015 Seção 1

   Página 89 do DOU de 21/07/2015 — Seção 1

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