Processo minerário
848.607/2007
13 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 08/07/2010 — Seção 1
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Resolução ANP n. º 08, de 08 de março de 2007, torna público o — página do DOU de 30/11/2010
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Página do DOU de 24/02/2011 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 05/07/2011
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 13/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 23/05/2012 — Seção 1
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ALVARÁ N°18.269/2008 — página do DOU de 19/09/2012
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Página do DOU de 04/03/2013 — Seção 1
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Página do DOU de 06/05/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 19/11/2015 — Seção 1
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Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração — página do DOU de 19/02/2024
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Página do DOU de 30/01/2025 — Seção 1
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Página do DOU de 03/02/2025 — Seção 1
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