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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

851.478/2021

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Resumo

3 publicações no Diário Oficial da União, entre 12/01/2022 e 20/05/2026. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.

  1. Seção 1

    Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 72

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  2. Seção 1

    Relação nº 510/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

    • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

      Not.641/2025 - R$ 61.924,34

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  3. Seção 1

    Relação nº 39/2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais

    • outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação: (323)

      338/2022

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