Processo minerário
853.250/1993
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Resumo
2 publicações no Diário Oficial da União, entre 19/05/2017 e 11/03/2024. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL e Agência Nacional de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 7/2024 · Agência Nacional de Mineração
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Nega provimento ao recurso interposto (187)
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- Seção 1
DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL · p. 74
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