Processo minerário

860.107/2012

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1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 170/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 2333 - Processo de Cobrança nº 48061.960428/2026-62, Auto de Infração 708/2026/CED/ANM (19506873), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 27/07/2021 Seção 1

   Relação nº 66/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 29/03/2019 Seção 1

   Relação nº 34/2019

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4. 29/03/2019 Seção 1

   RELAÇÃO nº 35/2019

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5. 01/03/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 49

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6. 17/10/2018 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 73

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8. 02/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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