Processo minerário

860.125/2011

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2026 Seção 1

   Relação nº 209/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 643 - Processo de Cobrança nº 48061.960567/2026-96, Auto de Infração 1172/2026/CED/ANM (20123235), Valor da Multa: R$ 40.600,00 (quarenta mil e seiscentos reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 30/12/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 955

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3. 20/08/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 59

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4. 17/07/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 76

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5. 06/03/2015 Seção 1

   Página 61 do DOU de 06/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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6. 04/02/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 23/01/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 24/09/2014 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 16/06/2014 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS · p. 110

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10. 09/05/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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11. 07/05/2014 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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12. 31/07/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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13. 11/05/2012 Seção 1

    Página 155 do DOU de 11/05/2012 — Seção 1

    Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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14. 15/03/2012 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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15. 04/07/2011 Seção 1

    RELAÇÃO Nº 234/2011 - GO

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16. 31/03/2011 Seção 1

    DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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