Processo minerário

860.127/2010

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 09/01/2026 Seção 1

   Relação nº 4/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)

     48406.960792/2015-21

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2. 09/01/2026 Seção 1

   Relação nº 5/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Torna sem efeito a Notificação Administrativa da multa (904)

     48406.960792/2015-21

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3. 09/01/2026 Seção 1

   Relação nº 3/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637)

     48406.960792/2015-21

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4. 30/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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5. 10/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 04/03/2015 Seção 1

   Página 31 do DOU de 04/03/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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7. 25/10/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 25/08/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 30/03/2010 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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