Processo minerário
860.205/2022
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 08/04/2022 e 18/03/2026. Tipo de ato: Alvará de Pesquisa (1 ato). Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Despacho · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 75
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 429/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.833/2025 - R$ 12.759,86
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- Seção 1
Alvará nº 2665, de 7 de ABRIL de 2022 · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais
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outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo 3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
(Documento SEI: 3860267)
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