Processo minerário
860.227/1998
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- Seção 1
Portaria ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Portaria ANP nº 116, de 05 de julho de 2000, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de — página do DOU de 30/04/2010
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Página do DOU de 23/12/2011 — Seção 1
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Página do DOU de 25/06/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 27/11/2013 — Seção 1
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requerimento de Lavra — página do DOU de 23/01/2015
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requerimento de Lavra — página do DOU de 22/04/2015
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