Processo minerário
860.286/2013
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 08/04/2013
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Página do DOU de 02/10/2015 — Seção 1
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Página do DOU de 22/03/2017 — Seção 1
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ALVARÁ N°4913/2015 — página do DOU de 12/07/2017
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Licença
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Página do DOU de 12/12/2017 — Seção 1
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Página do DOU de 06/03/2019 — Seção 1
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PORTARIA Nº 99, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 13/03/2019
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