Processo minerário

860.364/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/05/2025 Seção 1

   Relação nº 230/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.545/2025 - R$ 485,60

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2. 07/12/2022 Seção 1

   Relação nº 162/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 6247/22

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3. 23/09/2022 Seção 1

   Relação nº 130/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°1470/2020 - Gerência Regional - GO

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4. 16/09/2022 Seção 1

   Relação nº 127/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Torna sem efeito a publicação de despachos em duplicidade. (1984)

     Relação n° 119/2022-Publicada no DOU de 9 de setembro de 2022

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5. 09/09/2022 Seção 1

   Relação nº 119/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°1470/2020 - Gerência Regional - GO

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (1842)

     AI N°1470/2020 - Gerência Regional - GO

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6. 27/07/2021 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 137

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7. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 205

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8. 11/10/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR GERAL

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9. 06/07/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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