Processo minerário
860.379/2015
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Resumo
1 publicação no Diário Oficial da União, em 21/07/2026. Estado: Goiás. Órgão: Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás.
- Seção 1
Despacho Relação nº 185/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Despacho publicado
BRUNO RODRIGUES OLIVEIRA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, Determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada.
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