Processo minerário
860.404/2013
4 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO-RD Nº 1.048, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013 — página do DOU de 14/10/2013
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decisão judicial outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 — página do DOU de 08/11/2013
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ALVARÁ N°11747/2015 — página do DOU de 26/01/2017
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DESPACHO Nº 2.276, DE 30 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 04/08/2025
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