Processo minerário
860.414/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 14/08/2019 e 09/10/2024. Estado: Goiás. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais e Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás.
- Seção 1
Relação nº 151/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Defesa aceita - Auto de infração (2654)
AI N° 11313/2023
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- Seção 1
Relação nº 159/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Torna sem efeito auto de infração - Início da pesquisa (1409)
AI N°1313/2023
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- Seção 1
Relação nº 106/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás
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Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias (1407)
AI N°1313/2023
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- Seção 1
DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 42
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 51
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