Processo minerário

860.497/2026

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1. 21/08/2026 Seção 1

   Despacho Relação nº 220/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Despacho publicado

     BLUE MINING COMERCIO E EXPORTACAO DE GEMAS LTDA-Considerando a decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506, que determinou "suspender todos os requerimentos de pesquisa ou lavra mineral incidentes no Sítio Histórico do Patrimônio Cultural Kalunga", que adoto como fundamento para a presente decisão, e utilizando da competência delegada no inciso I, Art. 22, da Portaria ANM n. 2.019, de 28/04/2026, publicada no DOU de 29/04/2026, determino a suspensão (bloqueio) das análises do presente processo, em função da decisão judicial citada.

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