Processo minerário
860.595/2015
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 03/09/2015
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DESPACHO Nº 3.263, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020 — página do DOU de 20/11/2020
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Página do DOU de 12/11/2021 — Seção 1
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Página do DOU de 10/02/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 04/04/2023 — Seção 1
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 5 de — página do DOU de 05/01/2024
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