Processo minerário
860.652/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/10/2019 e 14/12/2022. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO), Divisão Nacional de Gestão das Receitas e outros 1.
- Seção 1
Relação nº 692/2022 · Serviço Regional de Arrecadação 3 (GO, DF, MS, MT, TO)
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declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)
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- Seção 1
Relação nº 589/2022 · Divisão Nacional de Gestão das Receitas
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Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)
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- Seção 1
Relação nº 123/2022 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
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Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 2550/22
-
- Seção 1
Relação nº 159/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)
-
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)
A.I. 1695/21
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 65
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