Processo minerário

860.827/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2026 Seção 1

   Relação nº 209/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 859 - Processo de Cobrança nº 48061.960571/2026-54, Auto de Infração 1176/2026/CED/ANM (20123340), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
2. 09/05/2019 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás · p. 77

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
3. 21/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
4. 02/06/2016 Seção 1

   Relação nº 145/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N°:60/2013 - Vencimento em 02/12/2016

   Ver no ato → Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
5. 11/05/2015 Seção 1

   Página 70 do DOU de 11/05/2015 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
6. 09/05/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)
7. 28/06/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

   Ver no DOU oficial ↗ (abre em nova aba)