Processo minerário
860.900/2012
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 24/09/2015
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Página do DOU de 15/12/2015 — Seção 1
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ALVARÁ N°7225/2016 — página do DOU de 03/08/2018
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DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL — página do DOU de 19/11/2018
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Página do DOU de 21/06/2022 — Seção 1
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Página do DOU de 11/08/2022 — Seção 1
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Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decretolei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII — página do DOU de 17/08/2022
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Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de — página do DOU de 02/08/2023
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