Processo minerário

860.983/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/08/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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2. 01/06/2017 Seção 1

   Relação nº 104/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 540/17

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3. 18/10/2016 Seção 1

   Relação nº 292/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°1192/2015

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4. 28/09/2015 Seção 1

   Relação nº 289/2015 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°1192/2015

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5. 16/10/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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