Processo minerário

861.016/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 227/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 919 - Processo de Cobrança nº 48061.960607/2026-08, Auto de Infração 1269/2026/CED/ANM (20175214), Valor da Multa: R$ 1.106,20 (mil, cento e seis reais e vinte centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 09/09/2024 Seção 1

   Relação nº 146/2024 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias. (224)

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3. 11/10/2022 Seção 1

   Relação nº 144/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)

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4. 07/10/2021 Seção 1

   Relação nº 96/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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5. 15/08/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 13/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 20/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 18/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 26/10/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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