Processo minerário

861.076/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 170/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 2063 - Processo de Cobrança nº 48061.960425/2026-29, Auto de Infração 696/2026/CED/ANM (19506257), Valor da Multa: R$ 1.055,00 (mil e cinquenta e cinco reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 27/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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3. 13/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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4. 17/05/2016 Seção 1

   Relação nº 131/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 08/03/2016 Seção 1

   Relação nº 50/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 286/16

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6. 03/09/2015 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 04/10/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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