Processo minerário

861.112/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 13/07/2026 Seção 1

   Relação nº 227/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa.

     Área Arrematada 954 - Processo de Cobrança nº 48061.960609/2026-99, Auto de Infração 1271/2026/CED/ANM (20175916), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 29/08/2025 Seção 1

   Relação nº 419/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.865/2025 - R$ 1.123,40

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3. 14/11/2024 Seção 1

   Relação nº 199/2024 · Gerência da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias (1026)

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4. 07/10/2021 Seção 1

   Relação nº 96/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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5. 29/04/2020 Seção 1

   DESPACHO · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás · p. 51

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6. 27/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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7. 13/07/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 17/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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9. 08/03/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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10. 24/09/2015 Seção 1

    DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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11. 07/10/2013 Seção 1

    RELAÇÃO Nº 367/2013

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