Processo minerário

861.135/2012

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 571/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.396/2026 - R$ 4.566,70

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2. 10/02/2023 Seção 1

   Relação nº 16/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°4715/2020

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3. 16/06/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 99/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°4715/2020/GER - GO/DIREM - GO

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4. 22/08/2018 Seção 1

   DESPACHO · Superintendência em Goiás · p. 73

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5. 09/09/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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6. 08/04/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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7. 22/03/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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8. 12/12/2012 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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