Processo minerário

861.178/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 10/11/2026 Seção 1

   Relação nº 571/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.395/2026 - R$ 1.719,52

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2. 11/05/2022 Seção 1

   Relação nº 68/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias. (1843)

     AI N°1436/2020

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3. 27/07/2021 Seção 1

   Relação nº 68/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Goiás

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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4. 06/03/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 36/2020 · Gerência Regional Tipo II no Estado de Goiás

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias

     Prazo 30 dias AI N°1436/2020/GER - GO/DIREM

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5. 24/03/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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