Processo minerário
861.340/2011
10 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 13/09/2011 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/09/2015
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Página do DOU de 24/02/2016 — Seção 1
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DESPACHO DO SUPERINETENDENTE — página do DOU de 10/05/2016
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SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS — página do DOU de 13/07/2016
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 27/07/2016
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Página do DOU de 27/07/2016 — Seção 1
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DESPACHO Nº 760, DE 16 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 18/03/2020
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PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 425/2024, de 16 DE AGOSTO DE 2024 - Processo — página do DOU de 19/08/2024
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 14/05/2026 — Seção 1
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