Processo minerário
861.360/2015
6 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 28/01/2016 — Seção 1
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Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n.º 15, de 18 de maio de 2005, torna pública a homologação do contrato de cessão de espaço e envasilhamento a seguir: — página do DOU de 17/03/2016
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ALVARÁ N°1972/2015 — página do DOU de 13/06/2016
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Alvará n°6878/2015 — página do DOU de 30/03/2017
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Página do DOU de 20/03/2020 — Seção 1
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 03/12/2025
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