Processo minerário

861.518/2015

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 26/06/2026 Seção 1

   Relação nº 209/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 do Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 1078 - Processo de Cobrança nº 48061.960578/2026-76, Auto de Infração 1183/2026/CED/ANM (20123547), Valor da Multa: R$ 1.180,20 (mil, cento e oitenta reais e vinte centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 12/06/2017 Seção 1

   Relação nº 109/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Indefere requerimento de licença - área onerada (2095)

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3. 27/04/2017 Seção 1

   Relação nº 85/2017 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°496/2017

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4. 09/12/2016 Seção 1

   Relação nº 350/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS

   • Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias (1166)

     OF. N°1230/2016

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5. 19/05/2016 Seção 1

   Relação nº 142/2016 · SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (1155)

     OF. N°450/2016

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