Processo minerário
861.571/2011
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 14/09/2015
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Página do DOU de 05/10/2018 — Seção 1
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 10/02/2020
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DESPACHO Nº 760, DE 16 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 18/03/2020
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Página do DOU de 24/08/2020 — Seção 1
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ALVARÁ N°1663/2018 — página do DOU de 14/09/2022
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas/Gerência de Cobrança das Demais Receitas/Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH — 15/04/2026 — Seção 1
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