Processo minerário
862.052/2013
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Página do DOU de 05/03/2014 — Seção 1
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O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 21/07/2014
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Página do DOU de 26/02/2015 — Seção 1
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ALVARÁ N°7870/2011 — página do DOU de 05/05/2015
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Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço — página do DOU de 02/02/2016
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requerimento de Lavra — página do DOU de 28/07/2016
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Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 30/06/2017
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DESPACHO Nº 760, DE 16 DE MARÇO DE 2020 — página do DOU de 18/03/2020
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