Processo minerário
862.283/2011
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL — página do DOU de 06/01/2014
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Alvará n°5.625/2011 - Cessionario:860.076/2014, 860.077/2014- — página do DOU de 10/04/2014
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Resolução ANEEL nº 343/2008. — página do DOU de 06/05/2014
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Página do DOU de 28/05/2014 — Seção 1
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Página do DOU de 24/02/2017 — Seção 1
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Despacho de retificação do Registro de Licença — página do DOU de 09/12/2019
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Alvará - Prazo para defesa: 60 (sessenta) dias — página do DOU de 10/02/2020
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