Processo minerário

866.051/2017

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/05/2026 Seção 1

   Relação nº 156/2026 · Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

   • Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADOS(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) a MULTA e a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no Parágrafo único do Art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018 e do Item 13.2.1 do Edital nº 02/2020 - Processo SEI nº 48051.004530/2020-18, 2ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento ou parcelamento da multa.

     Área Arrematada 3651 - Processo de Cobrança nº 48068.966270/2026-74, Auto de Infração 635/2026/CED/ANM (19490324), Valor da Multa: R$ 3.000,00 (três mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos.

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2. 03/02/2023 Seção 1

   Relação nº 25/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina arquivamento definitivo do processo (1678)

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3. 22/12/2017 Seção 1

   DESPACHO DO DIRETOR-GERAL · Departamento Nacional de Produção Mineral

   • O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação: (322)

     9523/2017

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4. 27/06/2017 Seção 1

   DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

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