Processo minerário

866.056/1996

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/10/2024 Seção 1

   Relação nº 91/2024 · Agência Nacional de Mineração

   • Despacho publicado (756)

     Dá provimento aos embargos de declaração com efeitos modificativos, tornando sem efeito a decisão prolatada na 60ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada, realizada em 27/03/2024, Voto MS/ANM nº 254/2024, devolvendo os autos à Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso para que emita ofício exigência para que o interessado apresente licença municipal vigente.

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2. 30/04/2024 Seção 1

   Relação nº 19/2024 · Ministério de Minas e Energia

   • Nega provimento ao recurso interposto (757)

   • Não conhece requerimento protocolizado (1202)

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3. 06/05/2021 Seção 1

   Relação nº 49/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Não conhece requerimento protocolizado (1202)

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4. 29/07/2020 Seção 1

   Despacho Relação nº 66/2020 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Torna sem efeito despacho publicado

     MINERAÇÃO GUAÍRA LTDA.- DOU de 09/09/2019

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5. 29/07/2020 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 52 (ato 2 de 2 nesta data)

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6. 09/09/2019 Seção 1

   Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 187

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7. 07/01/2015 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 52

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