Processo minerário

866.067/2021

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 29/04/2026 Seção 1

   DESPACHO · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH · p. 314

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2. 11/12/2025 Seção 1

   Página 77 do DOU de 11/12/2025 — Seção 1

   Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.

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3. 11/12/2025 Seção 1

   Relação nº 341/2025 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)

     Alvará N°2586/2021

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4. 05/09/2025 Seção 1

   Relação nº 442/2025 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.374/2025 - R$ 13.004,91

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5. 26/10/2021 Seção 1

   Relação nº 126/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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6. 08/09/2021 Seção 1

   Relação nº 106/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 3683/21

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7. 22/04/2021 Seção 1

   Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 226

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