Processo minerário
866.071/2023
7 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.534, DE 30 DE MAIO DE 2023 — página do DOU de 06/06/2023
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Página do DOU de 13/06/2023 — Seção 1
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RESOLUÇÃO Nº 1/CONSEA, DE 25 DE MARÇO DE 2024 (*) — página do DOU de 01/04/2024
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PORTARIA Nº 2.778/SNTEP/MME, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — página do DOU de 06/06/2024
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Resolução ANM 157/2024 — página do DOU de 24/12/2025
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Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso — 03/03/2026 — Seção 1
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Portaria de Lavra ANM nº: 50/2026, de 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - Processo — página do DOU de 03/03/2026
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