Processo minerário
866.115/2019
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 798, DE 1º DE AGOSTO DE 2019 — página do DOU de 02/08/2019
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Página do DOU de 27/11/2019 — Seção 1
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Extração
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 21/02/2020 — Seção 1
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DESPACHO Nº 2.867, DE 6 DE OUTUBRO DE 2020 — página do DOU de 07/10/2020
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ALVARÁ Nº 2.201, DE 10 DE ABRIL DE 2021 — página do DOU de 13/04/2021
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ALVARÁ Nº 4.296, DE 18 DE JUNHO DE 2021 — página do DOU de 22/06/2021
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Instrução Normativa nº 109, de 2020; — página do DOU de 30/07/2021
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SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO — página do DOU de 19/08/2021
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