Processo minerário
866.138/2014
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Resumo
8 publicações no Diário Oficial da União, entre 11/12/2015 e 01/02/2018. Estado: Mato Grosso. Órgãos: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO, SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO e outros 2.
- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso
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Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25)
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- Seção 1
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Departamento Nacional de Produção Mineral
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Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)
A.I. 846/17
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- Seção 3
EDITAL DE DISPONIBILIDADE Nº 165/2016
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
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