Processo minerário

866.168/2016

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 14/07/2021 Seção 1

   Relação nº 70/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Determina arquivamento do Auto de Infração (807)

     AI N°1626/2021

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2. 20/05/2021 Seção 1

   Relação nº 56/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Auto de Infração lavrado (Deixar de comunicar prontamente o início ou reinício ou as interrupções dos trabalhos de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 1626/21

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3. 29/08/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso · p. 45

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4. 17/05/2016 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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