Processo minerário

866.189/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 02/02/2018 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · Superintendência no Mato Grosso

   • Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias (644)

     AI N°456/2017

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2. 26/07/2017 Seção 1

   Relação nº 11 6 / 2 0 1 7 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Nega provimento a defesa apresentada (242)

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3. 29/03/2017 Seção 1

   Relação nº 51/2017 · SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO

   • Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias (638)

     AI N°456/2017

   • Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24)

     A.I. 457/17

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4. 09/08/2013 Seção 1

   DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

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