Processo minerário

866.299/2013

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 23/02/2026 Seção 1

   Relação nº 43/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

   • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)

     OF. N°46313/2025-COROUT

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2. 04/05/2022 Seção 1

   Relação nº 59/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos (749)

     Cessionário:Eudes Fortunato Neto- CNPJ 301.864.631-20- Registro de Licença N° 42/2013- Vencimento da Licença: Indeterminado

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3. 21/09/2016 Seção 1

   Relação nº 138/2016 · SUPERINTENDÊNCIA NO ESTADO DE MATO GROSSO

   • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença (742)

     Registro de Licença N°:042/2013 - Vencimento em 21/06/2021

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4. 02/07/2013 Seção 1

   DESPACHO DO SUPERINTENDENTE · SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO · p. 49

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