Processo minerário
866.307/2020
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Resumo
4 publicações no Diário Oficial da União, entre 17/09/2020 e 12/03/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH.
- Seção 1
Relação nº 54/2026 · Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.18/2026 - R$ 51.771,65
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- Seção 1
Relação nº 239/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Determina o arquivamento definitivo do processo (279)
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- Seção 1
Relação nº 17/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa (294)
Alvará N°3603/2020
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- Seção 1
Despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 68
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