Processo minerário
866.358/2009
2 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
requerimento de Lavra — página do DOU de 03/11/2011
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Permissão de Lavra Garimpeira
- Registro de Extração
- Registro de Licença
Página completa do DOU — pode conter outros atos além deste processo.
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 3
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