Processo minerário

866.412/2012

6 publicações no Diário Oficial da União entre 12/12/2012 e 04/09/2025.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 12/12/2012 Seção 1

   Decisão no recurso — página do DOU de 12/12/2012

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2. 08/03/2013 Seção 1

   Página do DOU de 08/03/2013 — Seção 1

   • Permissão de Lavra Garimpeira
   • Registro de Licença

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3. 29/04/2013 Seção 1

   Página do DOU de 29/04/2013 — Seção 1

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4. 29/09/2015 Seção 1

   Página do DOU de 29/09/2015 — Seção 1

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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5. 16/05/2019 Seção 1

   Página do DOU de 16/05/2019 — Seção 1

   • Guia de Utilização
   • Registro de Licença

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6. 04/09/2025 Seção 1

   ALVARÁ N°533/2022 — página do DOU de 04/09/2025

   • Alvará de Pesquisa
   • Concessão de Lavra
   • Portaria de Lavra
   • Registro de Licença
   • Relatório Final de Pesquisa

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