Processo minerário

866.526/2019

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 19/08/2021 Seção 1

   Relação nº 91/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)

     Not.249/2021 - R$ 12.238,56

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2. 19/08/2021 Seção 1

   Relação nº 92/2021 · Superintendência de Arrecadação

   • Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

     Not.250/2021 - R$ 3.741,87

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3. 17/08/2021 Seção 1

   Relação nº 88/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso

   • Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/ (6.50)

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4. 16/07/2021 Seção 1

   Relação nº 75/2021 · Coordenação de Gestão das Receitas

   • Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

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5. 13/04/2021 Seção 1

   Relação nº 37/2021 · Divisão Regional de Arrecadação 3 (MT, MS, GO, TO)

   • Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

     A.I. 949/21

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6. 10/10/2019 Seção 1

   despacho · Superintendência de Pesquisa e Recursos Minerais · p. 79

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