Processo minerário
866.538/2010
8 publicações no Diário Oficial da União entre e .
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- Seção 1
Decreto nº 2.335, de 6 de outubro de 1997, e no que consta do — página do DOU de 20/10/2010
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Página do DOU de 16/02/2011 — Seção 1
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SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS — página do DOU de 05/04/2011
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Página do DOU de 16/02/2012 — Seção 1
- Alvará de Pesquisa
- Concessão de Lavra
- Guia de Utilização
- Registro de Licença
- Relatório Final de Pesquisa
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Página do DOU de 30/03/2012 — Seção 1
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Página do DOU de 22/05/2012 — Seção 1
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DESPACHO DO PROCURADOR FEDERAL — página do DOU de 30/05/2012
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DESPACHO Nº 76, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 — página do DOU de 19/01/2026
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