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Saiu no DOU Diário Oficial da União

Processo minerário

866.647/2018

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Resumo

4 publicações no Diário Oficial da União, entre 29/07/2019 e 20/08/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso.

  1. Seção 1

    Despacho Relação nº 280/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

    • Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença

      PAULO CHAVES NASCIMENTO- Registro de Licença N° 32/2019 - Vencimento em 04/12/2030

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  2. Seção 1

    Despacho Relação nº 201/2026 · Gerência Regional da ANM no Estado do Mato Grosso

    • Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias

      Prazo 30 dias OF. N°31813/2026-COROUT

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  3. Seção 1

    DESPACHO · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 356

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  4. Seção 1

    Despacho · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso · p. 54

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