Processo minerário
866.692/2018
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Resumo
3 publicações no Diário Oficial da União, entre 07/01/2019 e 06/06/2025. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas.
- Seção 1
Relação nº 275/2025 · Coordenação de Cobrança de Auto de Infração e Taxas
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Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Not.267/2025 - R$ 313,11
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- Seção 1
Relação nº 111/2022 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa (325)
ALVARÁ N°293/2019
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- Seção 1
DESPACHO · Agência Nacional de Mineração · p. 32
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