Processo minerário

866.735/2021

3 publicações no Diário Oficial da União entre 22/10/2021 e 16/12/2025.

Esta página lista publicações no DOU. Ela não informa a situação atual do processo na ANM — consulte o cadastro oficial da agência para isso.

1. 22/10/2021 Seção 1

   PORTARIA ANP Nº 55, DE 21 DE OUTUBRO DE 2021 — página do DOU de 22/10/2021

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2. 20/02/2025 Seção 1

   ALVARÁ N°8420/2021 — página do DOU de 20/02/2025

   • Concessão de Lavra
   • Guia de Utilização
   • Portaria de Lavra
   • Registro de Licença

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3. 16/12/2025 Seção 1

   DESPACHO Nº 3.675, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2025 — página do DOU de 16/12/2025

   • Registro de Licença

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