Processo minerário
866.774/2019
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Resumo
5 publicações no Diário Oficial da União, entre 06/04/2020 e 18/06/2026. Estado: Mato Grosso. Órgãos: Superintendência de Produção Mineral, Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso e Gerência de Barragens de Mineração.
- Seção 1
Relação nº 42/2026 · Gerência de Barragens de Mineração
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Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias (3125)
Barragem de Rejeito Estrela 02 - AI. N°204/2026 (PAS 48068.966073/2026-55)
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- Seção 1
Despacho · Gerência de Barragens de Mineração · p. 59
Ver no DOU oficial (abre em nova aba) - Seção 1
Relação nº 173/2023 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Determina arquivamento definitivo do processo (565)
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- Seção 1
Relação nº 123/2021 · Gerência Regional da ANM no Estado de Mato Grosso
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Autoriza transformação do regime de PLG para Autorização de Pesquisa (2066)
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- Seção 1
DESPACHO · Superintendência de Produção Mineral · p. 79
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